Termos de Serviço

1. Descrição do Serviço

A Ooklo é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que ajuda pequenas e médias empresas, redes de lojas e redes de franchising a gerir o seu marketing local em vários canais.

1.1 Funcionalidades principais

• Campanhas multicanal: criação, programação e envio de campanhas por e-mail, SMS e redes sociais.
• Gestão de redes sociais: publicação de conteúdos no Facebook, no Instagram e noutras plataformas ligadas; consulta das estatísticas de desempenho.
• Ferramentas de inteligência artificial: apoio na criação de conteúdos, na segmentação de públicos e na otimização de campanhas.
• Gestão de vários pontos de venda: gestão das ações de marketing de um ou de vários estabelecimentos físicos.
• Estatísticas e análises: acompanhamento do desempenho das campanhas, da interação do público e dos principais indicadores do negócio.
• Integrações: ligação a serviços de terceiros (Meta/Facebook/Instagram, Google, prestadores de serviços de pagamento, etc.).

1.2 Evolução do Serviço

A Ooklo melhora continuamente o Serviço. Podemos acrescentar, modificar ou suprimir funcionalidades, mediante pré-aviso razoável no caso de alterações significativas que afetem os planos subscritos.

1.3 Disponibilidade

O Serviço está, em princípio, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo manutenções programadas, incidentes técnicos e casos de força maior. Não garantimos um acesso ininterrupto nem isento de erros.

2. A sua conta

2.1 Requisitos

O Utilizador deve ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para celebrar contratos. Ao criar uma conta em nome de uma empresa, declara que está autorizado a fazê-lo.

2.2 Criação da conta

O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas ao criar a sua conta e a mantê-las atualizadas.

2.3 Segurança da conta

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve informar-nos de imediato de qualquer acesso não autorizado através do endereço security@ooklo.com.

3. Utilização autorizada

O Utilizador pode utilizar o Serviço para:

• Criar, programar, publicar e analisar conteúdos de marketing para o seu próprio negócio ou para negócios que esteja autorizado a representar;
• Gerir listas de contactos de clientes que lhe pertençam ou que tenha autorização para contactar;
• Ligar as suas próprias contas de redes sociais e integrações, com a devida autorização;
• Utilizar as ferramentas de inteligência artificial da Ooklo para apoiar as suas ações de marketing, em conformidade com a legislação aplicável.

O Utilizador mantém a plena propriedade dos conteúdos que cria e dos dados de clientes que carrega na plataforma (ver secção 6).

4. Utilizações proibidas

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo a legislação de proteção de dados (UK GDPR, RGPD da UE), a legislação contra o spam (UK PECR, Diretiva ePrivacy da UE, CAN-SPAM, CASL) ou a legislação de defesa do consumidor;
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) ou contactar destinatários sem o devido consentimento;
• Difundir conteúdos ilegais, enganosos, difamatórios, de incitamento ao ódio, assediantes, obscenos, violentos ou discriminatórios;
• Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade;
• Distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso, ou tentar comprometer a segurança do Serviço;
• Proceder a engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito;
• Extrair, rastrear ou recolher dados do Serviço por meios automatizados (scraping, crawling ou harvesting);
• Prestar falsas declarações sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
• Utilizar o Serviço de forma suscetível de o danificar, desativar ou prejudicar o seu funcionamento, ou de interferir na utilização por outros utilizadores;
• Violar os termos de serviço de qualquer plataforma de terceiros ligada (Meta, Google, etc.).

A violação destas regras pode dar lugar à suspensão ou ao encerramento imediato da sua conta, sem reembolso, e a eventuais ações judiciais.

5. Integrações de terceiros

5.1 Ligação de serviços externos

A Ooklo permite ligar serviços de terceiros (Meta/Facebook/Instagram, Google, Stripe, etc.) para alargar as suas funcionalidades. Ao ligar esses serviços, o Utilizador autoriza a Ooklo a aceder a dados e a tratá-los através das respetivas API oficiais, dentro dos limites das permissões que conceder.

5.2 Cumprimento dos termos de terceiros

A utilização dos serviços integrados rege-se igualmente pelos termos e pelas políticas de privacidade próprios de cada um, incluindo:

• os Termos de Serviço da Meta Platforms para o Facebook e o Instagram;
• os Termos de Serviço da Stripe para os pagamentos;
• os demais termos de terceiros aplicáveis aos serviços ligados.

5.3 Ausência de controlo sobre os serviços de terceiros

A Ooklo não é responsável pela disponibilidade, pelos conteúdos, pelas políticas ou pelas práticas dos serviços de terceiros. As alterações introduzidas por terceiros nas suas API ou nos seus termos podem afetar funcionalidades da Ooklo.

6. Os seus conteúdos e os seus dados

6.1 Propriedade

O Utilizador mantém a plena propriedade de todos os conteúdos que carrega, cria ou gera através do Serviço (os "Seus Conteúdos"), incluindo campanhas de marketing, listas de clientes, elementos de marca e materiais criativos.

6.2 Licença concedida à Ooklo

O Utilizador concede à Ooklo uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e mundial para alojar, armazenar, reproduzir, modificar (para fins técnicos, como o redimensionamento ou a formatação) e transmitir os Seus Conteúdos, exclusivamente na medida do necessário para prestar o Serviço.

6.3 Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador é o único responsável pelos Seus Conteúdos e garante que:

• tem o direito de utilizar, armazenar e difundir os Seus Conteúdos;
• os Seus Conteúdos não violam direitos de terceiros;
• obteve todos os consentimentos necessários dos seus clientes / contactos antes de os contactar através do Serviço.

6.4 Cópias de segurança

O Utilizador é responsável por manter as suas próprias cópias de segurança dos conteúdos e dados importantes.

7. Propriedade intelectual

7.1 Propriedade intelectual da Ooklo

A plataforma Ooklo, incluindo o respetivo software, design, identidade de marca, logótipos, marcas, conteúdos, estrutura e funcionalidades, é propriedade exclusiva da VICMEDIA LTD ou é-lhe licenciada. Todos os direitos reservados.

Os presentes Termos concedem ao Utilizador apenas um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço para as necessidades do seu próprio negócio durante o período da subscrição.

7.2 Restrições

O Utilizador não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar nem criar obras derivadas do Serviço ou dos seus componentes, salvo quando expressamente permitido por lei ou pelos presentes Termos.

7.3 Sugestões

Caso o Utilizador envie comentários, sugestões ou ideias sobre o Serviço, concede à Ooklo uma licença perpétua e gratuita para os utilizar sem restrições.

8. Preços, pagamento e reembolsos

8.1 Planos de subscrição

O Serviço é disponibilizado mediante subscrição. Os preços são indicados no nosso site ou na plataforma no momento da subscrição.

8.2 Pagamento

Os montantes são cobrados antecipadamente, através do nosso prestador de serviços de pagamento Stripe. Ao subscrever, o Utilizador autoriza cobranças recorrentes de acordo com o plano escolhido.

8.3 Atraso no pagamento

Em caso de falha de pagamento ou de faturas por pagar, podemos suspender o acesso ao Serviço após notificação. O atraso no pagamento pode dar lugar a juros de mora e custos de cobrança, nos termos permitidos pela legislação aplicável.

8.4 Reembolsos

As subscrições não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei imperativa (por exemplo, o direito de livre resolução do consumidor previsto na regulamentação aplicável da UE / do Reino Unido).

8.5 Alterações de preço

Podemos alterar os preços mediante pré-aviso de, pelo menos, 30 dias. As alterações produzem efeitos na renovação seguinte.

9. Limitação de responsabilidade

9.1 Serviço "no estado em que se encontra"

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "consoante a disponibilidade". Na máxima medida permitida por lei, a Ooklo exclui quaisquer garantias (expressas, implícitas ou legais), incluindo as garantias de comerciabilidade, de adequação a um fim específico e de não violação de direitos de terceiros.

9.2 Limitação

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total da Ooklo decorrente dos presentes Termos ou do Serviço, ou com eles relacionada, não excederá o montante total pago pelo Utilizador à Ooklo nos doze (12) meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

A Ooklo não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, de dados, de oportunidades de negócio ou de clientela.

9.3 Exceções

Nada nos presentes Termos limita a responsabilidade que não possa ser excluída por lei (por exemplo, fraude, negligência grave, morte ou danos corporais causados por negligência, direitos legais dos consumidores).

9.4 Força maior

A Ooklo não é responsável por atrasos ou falhas no cumprimento das suas obrigações decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável (catástrofes naturais, guerra, terrorismo, pandemias, interrupções da internet, falhas de serviços de terceiros, etc.).

10. Cessação

10.1 Pelo Utilizador

O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições da sua conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso; não há lugar a qualquer reembolso proporcional.

10.2 Pela Ooklo

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem pré-aviso:

• caso o Utilizador viole os presentes Termos, incluindo as utilizações proibidas enumeradas na secção 4;
• por falta de pagamento após notificação;
• caso a lei a isso nos obrigue;
• caso deixemos de explorar o Serviço (mediante pré-aviso razoável).

10.3 Efeitos da cessação

Após a cessação:

• o seu acesso ao Serviço é revogado;
• o Utilizador pode exportar os Seus Conteúdos durante um período de tolerância de 30 dias (exceto em caso de cessação por violação grave);
• findo esse período, os Seus Conteúdos são apagados de acordo com a nossa Política de Privacidade;
• os tokens OAuth dos serviços ligados são revogados.

11. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pelo direito de Inglaterra e do País de Gales, sem atender às regras de conflitos de leis.

Qualquer litígio decorrente dos presentes Termos ou com eles relacionado será objeto, em primeiro lugar, de uma tentativa de resolução amigável de boa-fé. Na falta de acordo, o litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales, salvo quando normas imperativas de defesa do consumidor atribuam competência a outros tribunais.

12. Disposições gerais

12.1 Alterações

Podemos atualizar periodicamente os presentes Termos. As alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do Serviço com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A continuação da utilização do Serviço após essa data vale como aceitação.

12.2 Divisibilidade

Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.

12.3 Cessão

O Utilizador não pode ceder nem transmitir os presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os presentes Termos no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.

12.4 Acordo integral

Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer contrato de subscrição, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Ooklo relativamente ao Serviço.

12.5 Contacto

Para qualquer questão sobre os presentes Termos, contacte-nos através do endereço contact@ooklo.com.

Última atualização: abril de 2026